Termos de uso

última atualização: 10/12/2016

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail contato@99aulas.com.br.

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

a. 99AULAS: 99AULAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n°. 26.295.012/0001-84, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Carlos Gomes, n°. 222, 8° andar, CEP. 90480-000, prestadora dos serviços oferecidos por esta PLATAFORMA.

b. PLATAFORMA: sistema constituído por um aplicativo web, oferecido pela 99AULAS e de propriedade, operação e responsabilidade desta, onde todos os usuários podem utilizar os serviços oferecidos pela 99AULAS.

c. USUÁRIOS:

c1. INSTRUTOR: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, devidamente HABILITADA como INSTRUTOR, que poderá utilizar o aplicativo web para disponibilizar CONTEÚDOS de forma gratuita ou onerosa aos ALUNOS.

c2. ALUNO: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que poderá adquirir os CONTEÚDOS disponibilizados pelo INSTRUTOR.

c3. VISITANTE: pessoa física não cadastrada na PLATAFORMA.

d. AULA: item virtual, composto por um vídeo consumível via streaming, criado na PLATAFORMA exclusivamente pelo INSTRUTOR, através de um processo online que envolve upload de um arquivo de vídeo, sendo que o conteúdo veiculado é de criação autoral, propriedade e responsabilidade do INSTRUTOR, e disponibilizado na PLATAFORMA por este em favor dos ALUNOS, de forma onerosa ou gratuita.

e. CURSO: item virtual, composto por um conjunto ordenado de AULAS, criado na PLATAFORMA exclusivamente pelo INSTRUTOR.

f. MATERIAL DE APOIO: todo arquivo digital (tais como texto, áudio, apresentação) vinculado a uma AULA, que poderá estar disponível ao ALUNO para download, a ser enviado pelo INSTRUTOR através de upload pela própria PLATAFORMA, em um formato suportado por esta, sendo que o conteúdo é de criação autoral, propriedade e responsabilidade do INSTRUTOR.

g. CONTEÚDO: todo item virtual e arquivo digital (AULA, CURSO ou MATERIAL DE APOIO), disponibilizado na PLATAFORMA pelos INSTRUTORES de forma onerosa ou gratuita.

h. SALDO: soma dos valores devidos ao INSTRUTOR, pela 99AULAS, em decorrência das vendas de seus CONTEÚDOS, determinados conforme as regras presentes neste instrumento.

i. PREVIEW: Vídeo de curta duração contendo trecho da AULA, gerado automaticamente pela PLATAFORMA na criação desta, acessível a todos USUÁRIOS, e que não poderá ser alterado.

2. ADESÃO

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a 99AULAS. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A 99AULAS CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

Caso você não CONCORDE com os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO clique em "Criar Conta", nem acesse, visualize, transfira ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da 99AULAS.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A 99AULAS é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA web que possibilita ao INSTRUTOR disponibilizar, de forma gratuita ou onerosa, CONTEÚDO em favor dos ALUNOS, bem como gerenciá-lo.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A 99AULAS é unicamente uma PLATAFORMA web de videoaulas que conecta INSTRUTORES e ALUNOS, não tendo nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos veiculados nas AULAS publicadas pelos INSTRUTORES.

A PLATAFORMA é acessada através da url https://www.99aulas.com.br/, sendo obrigação do USUÁRIO deter os equipamentos e estruturas necessárias para ter acesso à PLATAFORMA.

Os USUÁRIOS:

Os USUÁRIOS não cadastrados, assim denominados como VISITANTES, poderão acessar o PREVIEW de cada AULA. Os USUÁRIOS cadastrados poderão: (i) adquirir, de forma onerosa ou gratuita, os CONTEÚDOS disponibilizados na PLATAFORMA, bem como assisti-los, sendo este USUÁRIO denominado ALUNO; e, (ii) disponibilizar, de forma onerosa ou gratuita, CONTEÚDOS na PLATAFORMA, bem como gerenciá-los, sendo este USUÁRIO denominado como INSTRUTOR.

Ao VISITANTE a PLATAFORMA poderá disponibilizar as seguintes funcionalidades:

a) Criação de conta na PLATAFORMA para acesso via e-mail/senha ou via redes sociais;
b) Busca dos CONTEÚDOS na PLATAFORMA;
c) Visualização do PREVIEW;
d) Adicionar CONTEÚDO ao carrinho de compras;

Ao ALUNO a PLATAFORMA poderá disponibilizar as seguintes funcionalidades:

a) Edição, a qualquer tempo, dos dados constantes no seu cadastro;
b) Adquirir, de forma onerosa ou gratuita, os CONTEÚDOS disponíveis na PLATAFORMA;
c) Escolher o método de pagamento de sua preferência na ocasião da compra de algum CONTEÚDO, dentre os disponíveis;
d) Assistir às AULAS adquiridas na PLATAFORMA;
e) Transferir para seu computador e visualizar os MATERIAIS DE APOIO pertencentes à AULA adquirida, quando disponíveis;
f) Avaliar os CONTEÚDOS adquiridos na PLATAFORMA;
g) Comentar no perfil dos INSTRUTORES;
h) Acessar certificado virtual referente às AULAS assistidas e aos CURSOS realizados na PLATAFORMA;
i) Habilitar-se como INSTRUTOR;

Na conta criada pelo ALUNO ficarão registrados todos os CONTEÚDOS adquiridos, seja a título oneroso ou gratuito.

O ALUNO poderá assistir a uma AULA adquirida, a qualquer tempo, sem limite de visualizações, exclusivamente através de streaming, usando-se somente do player disponibilizado na página da AULA.

O direito de o ALUNO assistir a uma AULA se encerra quando a AULA for excluída da PLATAFORMA, ou se a própria PLATAFORMA deixar de existir. Nestes casos, não haverá qualquer indenização ou ressarcimento devido pela 99AULAS ao ALUNO, salvo exceções previstas neste instrumento.

Para um ALUNO se habilitar como INSTRUTOR e poder disponibilizar CONTEÚDOS na PLATAFORMA, deverá: (i) complementar seu cadastro na PLATAFORMA, acrescentando os dados exigidos; (ii) enviar, através da própria PLATAFORMA, um vídeo de apresentação; e (iii) aceitar e concordar com o TERMO DE PARCERIA COM O INSTRUTOR.

No vídeo de apresentação, deve ser possível identificar o rosto do USUÁRIO, e a sua voz deve estar audível. Este vídeo será privado e ficará disponível apenas à 99AULAS.

Ainda, no vídeo de apresentação a ser enviado pelo INSTRUTOR à 99AULAS, deverá o INSTRUTOR afirmar expressamente que leu, entendeu e concorda com o inteiro teor do Termo de Parceria.

Após a aprovação pela 99AULAS, o INSTRUTOR poderá disponibilizar e gerenciar CONTEÚDOS na PLATAFORMA, nos termos deste instrumento. Um e-mail será enviado ao ALUNO confirmando, ou não, a sua habilitação como INSTRUTOR. A habilitação de um ALUNO como INSTRUTOR fica a exclusivo critério da 99AULAS.

Ao INSTRUTOR a PLATAFORMA poderá disponibilizar as seguintes funcionalidades:

a) Disponibilização de página de perfil público, sendo que o INSTRUTOR poderá optar por mostrar informações adicionais tais como biografia e informações de contato.
b) Disponibilização de CONTEÚDOS, seguindo os procedimentos e preenchendo os formulários específicos disponíveis na PLATAFORMA.
c) Informar o preço pelo qual o CONTEÚDO deve ser comercializado na PLATAFORMA, podendo ser gratuito.
d) Informar os dados complementares de cada AULA criada, como título, descrição, requisitos, categoria, subcategoria, miniatura, palavras-chaves ou outros;
e) Informar os dados complementares de cada CURSO criado, como título, descrição, requisitos, categoria, miniatura, palavras-chaves, AULAS que o compõe ou outros;
f) Editar o preço e os dados complementares de cada CONTEÚDO criado, a qualquer tempo;
g) Excluir o CONTEÚDO criado, a qualquer tempo, obedecendo as regras presentes neste instrumento;
h) Acessar relatórios financeiros contendo dados de quem adquiriu seu CONTEÚDO e o seu SALDO.
i) Solicitar a transferência do seu SALDO para sua conta bancária;
j) Disponibilizar MATERIAL DE APOIO para cada AULA, que poderá ser editado e removido a qualquer tempo pelo INSTRUTOR.

Os CONTEÚDOS criados pelo INSTRUTOR ficarão registrados em sua conta.

Disponibilizando CONTEÚDOS:

Os CONTEÚDOS podem ser disponibilizados na PLATAFORMA pelo INSTRUTOR da seguinte forma: (i) AULA individual; e (ii) AULAS agrupadas em um CURSO.

Em relação às videoaulas disponibilizadas pelos INSTRUTORES: (i) o tamanho do arquivo do vídeo enviado não pode ultrapassar 1GB; (ii) a duração da aula não pode ultrapassar o tempo máximo de 30 (trinta) minutos; e (iii) os requisitos técnicos necessários exigidos pela PLATAFORMA, disponíveis em www.99aulas.com.br/requisitos deverão ser respeitados.
Durante o processamento do vídeo enviado pelo INSTRUTOR, a PLATAFORMA gerará automaticamente o PREVIEW, que poderá ser assistido por todos USUÁRIOS.

Criando um CURSO:

Para criar um CURSO deverá o INSTRUTOR primeiro disponibilizar na PLATAFORMA as AULAS que irão compor o respectivo CURSO.

O ALUNO tem direito a assistir às aulas que compõe o curso adquirido. Eventual acréscimo de AULA no CURSO após a aquisição deste, não dá direito ao ALUNO de a assistir.

Exclusão de AULA:

O INSTRUTOR poderá excluir sua AULA a qualquer tempo, porém a remoção não se dá de forma imediata.

A AULA pertencente a um CURSO não pode ser excluída diretamente. Ela deverá ser excluída antes do CURSO a que ela pertença.

As AULAS excluídas ficarão disponíveis aos ALUNOS que as adquiriram por 90 (noventa) dias. Após este prazo, serão removidas definitivamente.

A 99AULAS se reserva ao direito de excluir todo e qualquer CONTEÚDO disponibilizado na PLATAFORMA de forma automática e imediata. Neste caso, o ALUNO será ressarcido na forma de créditos equivalente ao valor pago pela AULA excluída. Estes créditos somente poderão ser gastos em outra AULA ou CURSO disponíveis na PLATAFORMA, não necessitando ser do mesmo INSTRUTOR.

Exclusão de CURSO:

O INSTRUTOR poderá excluir seu CURSO a qualquer tempo.

A exclusão de um CURSO pelo INSTRUTOR não implica na exclusão das AULAS que o compõe. Estas continuarão disponíveis na PLATAFORMA aos ALUNOS para aquisição.

As AULAS excluídas de um CURSO, mas não excluídas da PLATAFORMA, ficarão disponíveis aos ALUNOS que a tenham adquirido quando ainda pertenciam a determinado CURSO.

Avaliações e comentários:

Somente poderá avaliar o CONTEÚDO aquele ALUNO que o adquiriu. Cada avaliação poderá ser acompanhada de um comentário.

Qualquer ALUNO pode fazer comentários no perfil do INSTRUTOR, independentemente de ter adquirido os CONTEÚDOS disponibilizados por este.

Os comentários e avaliações realizadas pelos ALUNOS poderão ser visualizados por quaisquer pessoas que acesse a PLATAFORMA.

Os comentários e avaliações podem ser excluídos e editados pelo ALUNO que os fez, bem como pela 99AULAS, que se reserva ao direito de editar e excluir comentários e avaliações enviadas pelos ALUNOS.

Instrutor Premium:

A seu critério, a 99AULAS irá selecionar INSTRUTORES para serem beneficiados com condição de ser Premium. Após ser selecionado, o INSTRUTOR receberá e-mail informativo, momento em que já poderá utilizar-se das vantagens de ser um INSTRUTOR Premium, como: (i) valor de repasse maior, relativo a cada aula ou curso vendido na PLATAFORMA, e (ii) maior visibilidade na PLATAFORMA.

Denúncias:

Qualquer USUÁRIO pode realizar denúncia referente a: (i) CONTEÚDO impróprio; (ii) perfil de USUÁRIO; (iii) comentários; e, (iv) avaliações.

A análise das denúncias feitas, bem como a possível exclusão de conta de USUÁRIOS, CONTEÚDOS, comentários e avaliações, fica a cargo e à critério da 99AULAS.

Certificado:

Após visualizar a integralidade da AULA adquirida, o ALUNO poderá acessar, a qualquer tempo, na PLATAFORMA, um certificado atestando que o ALUNO adquiriu e assistiu aquela AULA.

O ALUNO terá direito ao certificado referente a um CURSO quando ele visualizar a integralidade de todas as AULAS pertencentes àquele CURSO.

Publicidade:

A 99AULAS enviará por e-mail aos USUÁRIOS informações sobre os CONTEÚDOS disponibilizados na PLATAFORMA ou relativas a assuntos institucionais.

Suporte:

A PLATAFORMA disponibilizará uma página no site explicando seu funcionamento, bem como uma seção de perguntas e respostas mais frequentes. Entretanto, os USUÁRIOS que necessitarem de mais auxílio poderão solicitar suporte via endereço de e-mail: suporte@99aulas.com.br.

5. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo gerenciamento, veracidade e legalidade das informações e CONTEÚDOS que forem publicados na PLATAFORMA e concordam em atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras e atualizadas, devendo utilizar estas informações somente da forma prevista neste instrumento.

Os USUÁRIOS devem criar apenas uma conta com dados cadastrais válidos e verdadeiros, sempre mantendo seu cadastro atualizado.

Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou comprometidas, os USUÁRIOS deverão informar imediatamente a 99AULAS, a fim de que se possa solucionar a questão.

Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a 99AULAS, outros USUÁRIOS ou terceiros.

Em relação aos CONTEÚDOS publicados na PLATAFORMA, os USUÁRIOS comprometem-se a: (i) não realizar download; (ii) não os acessar indevidamente; (iii) não realizar qualquer tipo de cópia não autorizada; e (iv) não os publicar sem a devida autorização.

A 99AULAS reserva-se o direito de excluir, sem contrapartida indenizatória e sem prévio aviso, qualquer conta de USUÁRIO ou qualquer CONTEÚDO que por ventura violem o que aqui fora estipulado ou às disposições legais aplicáveis.

Para poder encerrar sua conta na PLATAFORMA, o USUÁRIO não poderá ter pendências financeiras.

6. DEMAIS OBRIGAÇÕES DO INSTRUTOR

O INSTRUTOR é o único responsável pelos CONTEÚDOS que disponibilizar na PLATAFORMA.

O INSTRUTOR declara ser o detentor de todos os direitos pertinentes aos CONTEÚDOS que disponibilizar na PLATAFORMA, assumindo toda responsabilidade por qualquer dano causado a terceiro.

Cabe também ao INSTRUTOR gravar e publicar as videoaulas respeitando as especificações mínimas exigidas pela PLATAFORMA.

Cabe unicamente ao INSTRUTOR acompanhar e gerenciar todos os seus CONTEÚDOS e sua conta na PLATAFORMA, não sendo de responsabilidade da 99AULAS em gerenciar e/ou administrar seus CONTEÚDOS ou conta.

7. DEMAIS OBRIGAÇÕES DO ALUNO

O ALUNO é o único responsável por qualquer dano decorrente do mau uso da PLATAFORMA.

A conta utilizada para acessar a PLATAFORMA é individual e intransferível, sendo estritamente vedado o compartilhamento de uma única conta entre mais de uma pessoa, reservando-se a 99AULAS o direito de excluir as contas que infringirem o presente o aqui estabelecido.

8. PREÇO DOS CONTEÚDOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO

Os CONTEÚDOS disponibilizados na PLATAFORMA pelo INSTRUTOR poderão ser gratuitos ou pagos, sendo este critério adotado pelo INSTRUTOR que os disponibilizou.

A 99AULAS, a seu exclusivo critério, poderá definir ou alterar o preço dos CONTEÚDOS disponibilizados na PLATAFORMA.

Eventual alteração no preço dos CONTEÚDOS, ou ainda, a disponibilização de forma gratuita de um CONTEÚDO anteriormente pago, não enseja direito de ressarcimento ao ALUNO que já o tenha adquirido.

Em caso de arrependimento, o ALUNO poderá pedir reembolso do valor pago pelo CONTEÚDO em até 07 (sete) dias após a compra. Para isto, terá que abrir um pedido junto a 99AULAS requerendo o reembolso do valor do CONTEÚDO adquirido, através do e-mail reembolso@99aulas.com.br, informando seus dados pessoais e indicando qual o CONTEÚDO é objeto do reembolso, além de fundamentar qual o motivo pelo requerimento de reembolso.

A 99AULAS terá plena competência para decidir por reembolsar ou não o ALUNO, sem a necessidade de autorização do INSTRUTOR responsável pelo CONTEÚDO, sendo o valor reembolsado descontado do valor a ser recebido pelo INSTRUTOR.

A 99AULAS poderá, ainda, decidir por converter o valor do reembolso solicitado em créditos ao ALUNO, para serem utilizados na PLATAFORMA.

Não serão reembolsados ao ALUNO os valores cobrados a título de taxas e impostos para o processamento do pagamento, tanto eventuais taxas e impostos cobrados pelo cartão de crédito utilizado, quanto às taxas cobradas pela plataforma de pagamento utilizada pela 99AULAS.

9. MÉTODOS DE PAGAMENTO

O ALUNO poderá escolher, no momento da compra de algum CONTEÚDO, um dos métodos de pagamentos ofertados pela plataforma de pagamento.

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o ALUNO forneça os dados requeridos no formulário específico.

Os pagamentos são processados através da plataforma PAGSEGURO, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso do PAGSEGURO através do endereço eletrônico: https://pagseguro.uol.com.br/. A compra de qualquer CONTEÚDO feita por um ALUNO implica, automaticamente, no aceite de todas as condições presentes neste termo e nos termos específicos do PAGSEGURO.

Uma taxa referente aos custos de processamento da compra, a qual será informada no momento da compra do CONTEÚDO, está inclusa no valor cobrado.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao se cadastrar na PLATAFORMA, os USUÁRIOS devem fornecer os dados solicitados no formulário de cadastro.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela 99AULAS;
essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a 99AULAS se encontra;
os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela 99AULAS.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a 99AULAS não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

Ainda que a 99AULAS escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a 99AULAS se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

A 99AULAS protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto à segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da 99AULAS em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da 99AULAS e/ou por empresa ou pessoa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

O USUÁRIO autoriza que as suas informações cadastradas sejam publicadas para outros USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA, conforme o previsto neste instrumento.

Os CONTEÚDOS e as informações cadastradas pelo USUÁRIO, são de propriedade do USUÁRIO. Este, porém, concorda em ceder à 99AULAS os direitos de uso, gratuita e/ou onerosamente, desse conteúdo para fins de funcionamento da PLATAFORMA e de divulgação da 99AULAS e de seus produtos, utilizando canais de comunicação próprios ou de terceiros.

A 99AULAS não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

Os INSTRUTORES terão acesso a alguns dados dos USUÁRIOS que interagirem com eles, tais como e-mail, dados demográficos, nome e demais dados cadastrados pelos USUÁRIOS.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à 99AULAS o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a 99AULAS no direito de fornecê-los quando fundamentadamente requeridos.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela 99AULAS, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da 99AULAS, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

Os USUÁRIOS declaram que conhecem e compreendem completamente todos os termos, palavras e expressões utilizadas no texto deste instrumento, não podendo arguir judicialmente ou extrajudicialmente o desconhecimento ou incompreensão parcial ou total deste instrumento sob este fundamento.

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, bem como seu endereço de e-mail o qual será o principal canal de comunicação entre a 99AULAS e os USUÁRIOS.

O USUÁRIO está ciente de que a disponibilidade das funções previstas à PLATAFORMA neste instrumento ficam a cargo e a exclusivo critério da 99AULAS, podendo, algumas delas, estarem momentaneamente ou permanentemente indisponíveis, ou ainda não implementadas. Eventuais dúvidas, por favor, contate-nos em contato@99aulas.com.br.

A 99AULAS poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada no site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail ou colocaremos uma notificação na plataforma, informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a 99AULAS e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.