Termos de parceria

última atualização: 10/12/2016

Olá! Que bom contar com seu interesse em ser um INSTRUTOR parceiro da 99AULAS! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos TERMOS DE PARCERIA COM O INSTRUTOR e conhecer as regras que regem nossa relação com você. Leia também os TERMOS DE USO E SERVIÇOS, para conhecer as regras gerais de utilização da nossa PLATAFORMA.

Abaixo esclareceremos alguns pontos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço contato@99aulas.com.br.

DEFINIÇÕES PRELIMINARES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

a. 99AULAS: 99AULAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n°. 26.295.012/0001-84, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Carlos Gomes, n°. 222, 8° andar, CEP. 90480-000, prestadora dos serviços oferecidos por esta PLATAFORMA.

b. PLATAFORMA: sistema constituído por um aplicativo web, oferecido pela 99AULAS e de propriedade, operação e responsabilidade desta, onde todos os USUÁRIOS podem utilizar os serviços oferecidos pela 99AULAS.

c. USUÁRIOS:

c1. INSTRUTOR: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, devidamente HABILITADA como INSTRUTOR, que poderá utilizar o aplicativo web para disponibilizar CONTEÚDOS de forma gratuita ou onerosa aos ALUNOS.

c2. ALUNO: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que poderá adquirir os CONTEÚDOS disponibilizados pelo INSTRUTOR.

c3. VISITANTE: pessoa física não cadastrada na PLATAFORMA.

d. AULA: item virtual, composto por um vídeo consumível via streaming, criado na PLATAFORMA exclusivamente pelo INSTRUTOR, através de um processo online que envolve upload de um arquivo de vídeo, sendo que o conteúdo veiculado é de criação autoral, propriedade e responsabilidade do INSTRUTOR, e disponibilizado na PLATAFORMA por este em favor dos ALUNOS, de forma onerosa ou gratuita.

e. CURSO: item virtual, composto por um conjunto ordenado de AULAS, criado na PLATAFORMA exclusivamente pelo INSTRUTOR.

f. MATERIAL DE APOIO: todo arquivo digital (tais como texto, áudio, apresentação) vinculado a uma AULA, que poderá estar disponível ao ALUNO para download, a ser enviado pelo INSTRUTOR através de upload pela própria PLATAFORMA, em um formato suportado por esta, sendo que o conteúdo é de criação autoral, propriedade e responsabilidade do INSTRUTOR.

g. CONTEÚDO: todo item virtual e arquivo digital (AULA, CURSO ou MATERIAL DE APOIO), disponibilizado na PLATAFORMA pelos INSTRUTORES de forma onerosa ou gratuita.

h. SALDO: soma dos valores devidos ao INSTRUTOR, pela 99AULAS, em decorrência das vendas de seus CONTEÚDOS, determinados conforme as regras presentes neste instrumento.

i. PREVIEW: Vídeo de curta duração contendo trecho da AULA, gerado automaticamente pela PLATAFORMA na criação desta, acessível a todos USUÁRIOS, e que não poderá ser alterado.

1. O OBJETO

1.1. O presente instrumento tem como objeto regular a parceria entre o INSTRUTOR e a 99AULAS para a publicação e comercialização de CONTEÚDOS na PLATAFORMA de propriedade da 99AULAS.

1.2. Como parceiro da 99AULAS, o INSTRUTOR declara que leu e compreendeu os TERMOS DE USO E SERVIÇOS da PLATAFORMA e concorda com todas as disposições expostas naquele instrumento, obrigando a seguir não somente o que está aqui estipulado, como também o que estiver estipulado nos termos de uso disponibilizado no endereço virtual: https://www.99aulas.com.br/termosdeuso.

2. INSTRUTOR

2.1. Para poder disponibilizar seus CONTEÚDOS, de forma onerosa ou gratuita, na PLATAFORMA, deverá o USUÁRIO cadastrado habilitar-se como INSTRUTOR. Para tanto, deve complementar seu cadastro, conforme exigido na própria PLATAFORMA, enviar a 99AULAS vídeo de apresentação e concordar com os termos deste instrumento e com os TERMOS DE USO E SERVIÇOS da PLATAFORMA.

2.1.1. No vídeo de apresentação a ser enviado pelo INSTRUTOR à 99AULAS, deverá o INSTRUTOR afirmar expressamente que leu, entendeu e concorda com o inteiro teor dos Termos de Uso e Serviços da 99AULAS e com o inteiro teor deste Termo de Parceria.

2.2. O INSTRUTOR é o único responsável pelo gerenciamento, veracidade e legalidade das informações cadastradas na plataforma e concorda em atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras e atualizadas.

2.3. A conta do INSTRUTOR é pessoal e intransferível, sendo o único responsável pela atividade desenvolvida através desta conta.

2.4. O INSTRUTOR é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou comprometidas, deverá informar imediatamente a 99AULAS, a fim de que se possa solucionar a questão.

2.5. A 99AULAS reserva-se o direito de excluir, sem contrapartida indenizatória e sem prévio aviso, a conta do INSTRUTOR que por ventura viole o estipulado neste instrumento, nos Termos de Uso e Serviços ou nas disposições legais aplicáveis.

2.6. Embora a 99AULAS não seja responsável por qualquer perda causada ao INSTRUTOR pelo uso não autorizado de sua conta, o INSTRUTOR poderá ser responsabilizado pelas perdas que a 99AULAS venha a sofrer oriundas de tal uso não autorizado.

2.7. A seu critério, a 99AULAS irá selecionar INSTRUTORES para serem beneficiados com a condição de ser Premium. Após ser selecionado, o INSTRUTOR receberá e-mail informativo, momento em que já poderá utilizar-se das vantagens de ser um INSTRUTOR Premium, como: (i) valor de repasse maior, relativo a cada aula ou curso vendido na PLATAFORMA, e (ii) maior visibilidade na PLATAFORMA.

3. CONTEÚDO, DIREITOS AUTORAIS E LICENÇA

3.1. A 99AULAS não garante a confidencialidade em relação a quaisquer CONTEÚDOS que o INSTRUTOR publicar na PLATAFORMA.

3.2. O INSTRUTOR é o único responsável pelos CONTEÚDOS disponibilizados por ele na PLATAFORMA, e pelas consequências de publicá-los na PLATAFORMA, declarando e garantindo que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar os CONTEÚDOS, autorizando a 99AULAS a usar todas as patentes, marcas registradas, segredos de negócio, direitos autorais ou outros direitos de propriedade e tais CONTEÚDOS para os disponibilizar e comercializar na PLATAFORMA, de acordo com o previsto neste contrato e nos TERMOS DE USO E SERVIÇOS.

3.3. O INSTRUTOR afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder à 99AULAS todos os direitos de licença aqui concedidos.

3.4. Os INSTRUTORES não devem disponibilizar CONTEÚDOS com fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a 99AULAS, outros USUÁRIOS ou terceiros.

3.5. O INSTRUTOR, ao publicar CONTEÚDOS com informações que somente poderiam ser divulgadas por profissionais habilitados e devidamente inscritos em seus conselhos de classe, automaticamente declara estar habilitado para publicar este tipo de CONTEÚDO.

3.6. A 99AULAS não endossa qualquer CONTEÚDO publicado pelo INSTRUTOR na PLATAFORMA, ou qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expresso, renunciando expressamente toda e qualquer responsabilidade ligada ao CONTEÚDO.

3.7. A 99AULAS não permite atividades que violem os direitos autorais, nem os direitos de propriedade intelectual em sua PLATAFORMA. Reserva-se ao direito de remover todo o CONTEÚDO, sem a necessidade de aviso prévio, quando devidamente notificado e fundamentado de que este infringe o direito de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa.

3.8. Os direitos autorais de todos os CONTEÚDOS produzidos e publicados pelo INSTRUTOR são e permanecerão de sua propriedade, a não ser que sejam reivindicados por terceiros.

3.8.1. O INSTRUTOR desde já autoriza e licencia à 99AULAS todos os direitos autorais e direitos conexos sobre os CONTEÚDOS publicados na PLATAFORMA, podendo a 99AULAS, mas não se limitando a estes, reproduzir, distribuir, executar, comunicar ao público, adaptar, traduzir e licenciar estes direitos à terceiros, de acordo com o estipulado neste instrumento e nos termos de uso.

3.9. Em relação às videoaulas disponibilizadas pelos INSTRUTORES: (i) o tamanho do arquivo do vídeo enviado não pode ultrapassar 1GB; (ii) a duração da aula não pode ultrapassar o tempo máximo de 30 (trinta) minutos; e (iii) os requisitos técnicos necessários exigidos pela PLATAFORMA, disponíveis em www.99aulas.com.br/requisitos deverão ser respeitados.

3.10. Para a disponibilização de uma AULA o INSTRUTOR deverá preencher na PLATAFORMA os campos solicitados no formulário de criação de aula.

3.10.1. Para cada AULA, o INSTRUTOR deverá escolher uma miniatura, que será sua capa (thumbnail) quando da sua exibição na PLATAFORMA. A PLATAFORMA irá gerar três imagens retiradas aleatoriamente do vídeo, dentre as quais o INSTRUTOR poderá escolher uma. Além destas, o INSTRUTOR, se assim desejar, poderá enviar uma imagem personalizada de sua preferência.

3.10.2. Após a publicação da AULA, o INSTRUTOR receberá um e-mail confirmando a disponibilização, contendo o link e dicas para a divulgação, bem como poderá cadastrar MATERIAL DE APOIO relacionados a AULA

3.11. Para a disponibilização de um CURSO, deve o INSTRUTOR preencher na PLATAFORMA os campos exigidos e informar as AULAS que o compõem, de forma ordenada.

3.11.1. O curso a ser disponibilizado pelo INSTRUTOR deverá conter no mínimo 02 (duas) AULAS, bem como o seu preço não pode ser superior a soma do preço individual de cada AULA que o compõem. Caso qualquer uma das AULAS que compõem o CURSO for paga, o CURSO não poderá ser gratuito.

3.11.2. Uma mesma AULA não pode fazer parte de mais de um CURSO.

3.11.3. Após a publicação do curso, o INSTRUTOR receberá um e-mail confirmando a disponibilização, contendo o link e dicas para divulgação.

4. DOS REPASSES

4.1. Pela licença dos direitos autorais dos CONTEÚDOS disponibilizados, a 99AULAS repassará ao INSTRUTOR, a cada operação de venda, 60% (sessenta por cento) sobre o valor do seu CONTEÚDO vendido, sendo o restante do valor de propriedade da 99AULAS.

4.1.1. O valor previsto na cláusula 4.1. será de 65% (sessenta e cinco por cento) quando o CONTEÚDO adquirido já tiver sido vendido mais de 500 (quinhentas) vezes, e será de 70% (setenta por cento) quando ultrapassar 1000 (mil) vendas.

4.1.2. O valor previsto na cláusula 4.1. será sempre de 70% (setenta por cento) quando o INSTRUTOR for considerado premium.

4.2. Os valores pagos pelos ALUNOS quando da aquisição dos CONTEÚDOS, serão feitos diretamente à 99AULAS, que irá repassar ao INSTRUTOR o seu SALDO, desde que seja solicitado o repasse.

4.3. O SALDO será pago ao INSTRUTOR através de depósito em conta corrente de titularidade do INSTRUTOR, após a solicitação de repasse, esta que se dará através de preenchimento de formulário específico disponível na PLATAFORMA.

4.3.1. O valor da venda realizada pelo INSTRUTOR na PLATAFORMA, só será passível de repasse após 30 (trinta) dias da venda, não sendo possível a realização de repasse em período inferior.

4.3.2. A 99AULAS pode levar até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação de repasse, para efetivar o deposito em favor do INSTRUTOR solicitante.

4.3.3. O pagamento de qualquer encargo referente à operação de transferência/depósito bancária é de responsabilidade do INSTRUTOR, sendo este valor descontado do seu SALDO.

4.4. Caso algum USUÁRIO exerça seu direito de requerer o reembolso, conforme as regras descritas no TERMOS DE USO E SERVIÇOS, ou ocorra algum chargeback1, esses valores serão descontados dos repasses ao INSTRUTOR.

4.5. A contestação de qualquer valor a ser feita pelo INSTRUTOR à 99AULAS deve ocorrer através do e-mail suporte@99aulas.com.br, tendo a 99AULAS até 10 (dez) dias úteis para proceder à resposta, prorrogando-se o prazo previsto no item 4.3.2. até a resolução das contestações.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O descumprimento de qualquer das cláusulas descritas no presente instrumento poderá acarretar na resolução do presente contrato, permitindo à parte prejudicada indenização por eventuais perdas e danos, acrescidos de honorários advocatícios.

5.2. O presente instrumento é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, obrigando não só as partes como também seus sucessores a qualquer título, e substitui todo e qualquer entendimento prévio das partes sobre o objeto deste Contrato, bem como qualquer termo, contrato, acordo ou documento firmado pelas partes.

5.3. Nenhuma renúncia, rescisão, aditamento, alteração ou quitação deste instrumento, ou de qualquer dos termos ou disposições deste, obrigará qualquer das partes, a menos que seja firmada através de instrumento escrito e assinado pelas mesmas.

5.4. O fato de qualquer uma das partes deixar de exigir de forma imediata o cumprimento de qualquer das disposições deste instrumento e/ou de quaisquer direitos relativos ao mesmo, não será considerado uma renúncia a tais disposições, direitos ou faculdades e não afetará de qualquer forma a validade ou vigência deste instrumento.

5.5. Caso qualquer disposição deste instrumento seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, considerar-se-á este instrumento modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o presente instrumento como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.

5.6. Todas as notificações, solicitações, e outras comunicações relativas a este instrumento, para serem consideradas válidas, deverão ser feitas por escrito, enviadas por carta com Aviso de Recebimento (AR), ou por e-mail com confirmação de recebimento, ou através de formulário específico dentro da PLATAFORMA.

5.7. O INSTRUTOR declara expressamente que leu, entendeu e concorda com o inteiro teor dos Termos de Uso e Serviços da 99AULAS e com o inteiro teor do Termo de Parceria.

5.8. O INSTTUTOR declara que conhece e compreende completamente todos os termos, palavras e expressões utilizadas no texto deste instrumento, não podendo arguir judicialmente ou extrajudicialmente o desconhecimento ou incompreensão parcial ou total deste instrumento sob este fundamento.

5.9. O INSTRUTOR se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente nos seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail o qual será o principal canal de comunicação entre a 99AULAS e os INSTRUTOR.

5.10. A 99AULAS poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada no site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail ou colocaremos uma notificação na plataforma, informando acerca dessas mudanças.

5.11. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o INSTRUTOR e a 99AULAS e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.